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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento nº 103, localizado no 1º pavimento, do bloco 904-D do Conjunto Residencial Ana Terra, sito na cidade de Pelotas, à Praça Vinte de Setembro, número 904, confrontando-se ao norte com a área de recuo lateral do terreno e a linha limítrofe do terreno; ao sul com o apartamento de número 104 do mesmo bloco, área de circulação e vão da escada, a leste com área de recuo existente entre este e a quadra polivalente e a oeste com a área de recuo lateral do terreno e a linha limítrofe do terreno; medindo 60,79m² de área privativa real, a qual corresponde 46,199m² nas áreas de uso comum, totalizando 106,989m² de área construída real, equivalente a 76,518m² de área de construção, cabendo-lhe a quota ideal do terreno de 0,05351 ou 67,4226m². A garagem nº 55, localizada na linha limítrofe a norte do terreno, confrontando-se ao sul com o acesso às garagens e área de recuo existente entre esta e o bloco número 904-E; a leste com a garagem número 56 e a oeste com a garagem de número 54, medindo 12,00m² de área privativa real, a qual corresponde 4,282m² nas áreas de uso comum, totalizando 16,282m² de construção real, equivalente a 7,097m² de área construída, participando do terreno com uma quota ideal de 0,000496 ou 6,2496m². O terreno situado na cidade de Pelotas, medindo 42,00 metros de frente sul pela Praça Vinte de Setembro, antiga Avenida Duque de Caxias, por 300,00 metros, mais ou menos, de extensão de frente ao fundo, ao norte, até entestar com o Arroio Santa Bárbara, sua divisa natural, confrontando a leste com imóveis de sucessão de Venuncia Veloso Romeu e oeste com imóveis de João Andrade Santiago. Imóvel matriculado sob nº 24.585 do 2º Registro de Imóveis de Pelotas. Avaliação: R$ 231.421,45 Ônus: Hipoteca cedular de 1º, 2º e 3º graus em favor de Puro Grão Indústria e Comércio de Arroz e Soja Ltda, conforme R.16/24.585, R.17/24.585 e R.18/24.585, respectivamente; Indisponibilidade de Bens passada nos autos do processo 00204614420205040102, 2ª Vara do Trabalho de Pelotas, conforme Av.19/24.585, Indisponibilidade de Bens passada nos autos do processo 00205749820205040101, 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, conforme Av.21/24.585 e Indisponibilidade de Bens passada nos autos do processo 00207443620215040101, 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, conforme Av.22/24.585. Comissão: 6% Comunicado: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil – 50% valor de avaliação. Intimação: Dos(as) devedores(as), seu(s) procurador(es), representante(s) legal(is) cônjuge Juliana Tavares de Souza de Freitas da Costa, eventual(is) sucessor(es), herdeiro(s), credor(es), em especial da credora hipotecária Puro Grão Indústria e Comércio de Arroz e Soja Ltda, caso não encontrados/cientificados, ficam por este intimados.
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APARTAMENTO 103, BLOCO 904-D, PRAÇA VINTE DE SETEMBRO Nº 904 - PELOTAS - RS
QUA - 26/08/2026
14h00min
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