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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento trezentos e dois (302), localizado no terceiro pavimento (3º) do bloco dois mil cento e quarenta e nove “A” (2.149-A) do Parque Residencial Largo Vernetti, sito na cidade de Pelotas, à Rua Professor Araújo, confrontando-se ao norte com o passeio, a circulação e vão da escada; ao sul com área de condomínio existente entre este bloco e as garagens; a leste com o apartamento 301 do mesmo bloco, a circulação e vão da escada e o apartamento 303 do mesmo bloco; a oeste com área de recuo entre este bloco e o bloco 2.149-B, medindo 78,039m² de área privativa real, a qual corresponde 54,408m² nas áreas de uso comum, totalizando 132,447m² de área construída real, equivalente a 94,6255m² de área de construção, cabendo a esse apartamento a quota parte ideal do terreno de 0,005284. O terreno onde assenta a construção é de forma irregular, medindo setenta e oito metros e sessenta centímetros (78m60) de frente pela Rua Professor Araújo, por cento e cinquenta metros (150m00) mais ou menos de frente a fundos pelo lado sul, sendo vinte e oito metros (28m00) pela Rua Professor Araújo e cento e vinte e dois metros (122m00) com o imóvel de João Schafer Ness ou sucessores, e quarenta e um metros e vinte centímetros (48m20) pelo lado norte, daí faz canto em direção norte numa extensão de sete metros (7m00), partindo uma linha em direção oeste pelo lado norte numa extensão de cinquenta e nove metros (59m00); daí faz canto em direção norte numa extensão de um metro e quarenta centímetros (1m40) daí faz canto em direção nordeste numa extensão de vinte e três metros e trinta centímetros (23m30), daí faz canto em direção sudoeste numa extensão que quinze metros (15m00); daí faz canto em direção sudeste, numa extensão de dezenove metros e sessenta centímetros (19m60), dividindo-se em toda esta extensão com Ricardo Zehtmeyer ou sucessores, e com Fernando Moraes, dividindo-se nos fundos, a oeste com imóvel da Construtora Pelotense Ltda, na extensão de cento e setenta e oito metros (178m00). Matrícula nº 23.652 do 1º Registro de Imóveis de Pelotas. Avaliação: R$ 200.000,00 Ônus: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal, conforme R.8/23.652; Averbação Premonitória relativa ao processo 022/1.05.0248617-2, 5ª Vara Cível de Pelotas, credor Condomínio Edifício Parque Residencial Largo Vernetti, conforme Av.9/23.652 e Penhora em favor do Condomínio Edifício Parque Residencial Largo Vernetti, processo 022/1.08.0007673-8, 2ª Vara Cível de Pelotas, conforme R.10/23.652. Comissão: 5% Comunicado: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil – 50% valor de avaliação. O(a) arrematante ficará isento(a) do pagamento de dívida condominial que não venha a ser paga com o valor do lance, anterior à data da arrematação, conforme Evento 116. ATENÇÃO: PROPOSTAS DE ARREMATAÇÃO PARCELADAS SERÃO ACEITAS SOMENTE ATÉ INÍCIO DO LEILÃO.
APARTAMENTO 302, PROFESSOR ARAÚJO Nº 2.149-A, LARGO VERNETTI, PELOTAS - RS
TER - 29/04/2025
14h00min
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