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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento número 102, do Edifício São Gonçalo, bloco B, situado à Avenida Visconde da Graça, número 272, bairro Dr. Augusto Simões Lopes, localizado no pavimento térreo ou 1ª pavimento, na parte do centro do bloco, composto de sala de estar, circulação, dois dormitórios, banho social e cozinha, possuindo uma área privativa coberta padrão de 51,17m² e uma área de uso comum de divisão proporcional de 4,80m², totalizando 55,97m² e a correspondente fração ideal de 0,180 do terreno onde assenta a construção, confrontando-se a sudoeste com o apartamento de número 101, ao nordeste com o apartamento de número 103, a sudeste com a circulação do pavimento e com a entrada principal do edifício e, ao noroeste com parte do lote 15. O terreno onde assenta o edifício mede 11,00 metros de frente sudoeste pela Avenida Visconde da Graça, por 30,00 metros de extensão da frente ao fundo, por ambas as divisas laterais, até encontrar a nordeste com parte lotes número 18 e 19, confrontando-se pelo lado noroeste com parte do lote 15 e pelo lado sudeste com parte do lote 16. Imóvel matriculado sob nº 21.547 do 2º Registro de Imóveis de Pelotas. Avaliação: R$ 131.377,00 Ônus: nada consta Comissão: 6% Comunicado: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil – 50% do valor de avaliação do imóvel. Intimação: Do(s) devedor(es), seu(s) procurador(es), eventual(is) cônjuge(s), sucessor(es), herdeiro(s), credor(es), caso não encontrados/cientificados, ficam por este intimados.
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APTO 102 - BL. B - AV. VISCONDE DA GRAÇA Nº 272 - PELOTAS - RS
QUA - 25/02/2026
14h00min
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