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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento número quatorze (14) do bloco nº 1516 da Rua São Luiz (antes nº 519 das plantas originais) do Conjunto Habitacional Terras Altas, situado na zona urbana de Pelotas, localizado no pavimento superior, confrontando-se ao sudeste com o de número par imediatamente inferior e ao noroeste com o de número par imediatamente superior, lindando ao nordeste e sudoeste com áreas livres do condomínio, medindo 39,0240m² de área privativa e cabendo-lhe a fração ideal de 0,003588 do terreno onde assenta o edifício. Dito bloco 1516 está contido no quarteirão número 05, situado na zona urbana de Pelotas, constituído de um terreno de forma retangular, limitado ao nordeste pela Rua Ernani Osmar Blaas (antes Rua 02), ao sudeste pela Rua São Paulo, ao sudoeste por imóvel de Abraão Loifermann e outros e ao noroeste pela Rua São Luiz, com o seguinte perímetro: partindo da esquina formada pela Rua Ernani Osmar Blaas com a Rua São Luiz, reta de 178,20 metros, sentido sudeste, deflexão à direita e reta de 51,80 metros sentido sudoeste, deflexão à esquerda e reta de 9,22 metros, sentido sul, deflexão à direita e reta de 83,24 metros, sentido sudoeste, deflexão à direita e reta de 185,20 metros, sentido noroeste, deflexão à direita e reta de 15,42 metros, sentido noroeste, deflexão à direita e reta de 9,22 metros, sentido leste, deflexão à esquerda e reta de 47,60 metros, sentido nordeste, deflexão à esquerda e reta de 9,22 metros, sentido norte, e finalmente deflexão à direita e reta de 66,02 metros, sentido nordeste, fechando o perímetro. Imóvel matriculado sob nº 56.409 do 1º Registro de Imóveis de Pelotas – RS. Ônus: Penhora em favor de Lil Beatriz Carvalhal Goulart, processo 5013368-60.2023.8.21.0022, 2ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av. 8/56.409. Avaliação: R$ 125.000,00 Comissão 5% Comunicados: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil – 50% da avaliação. Querendo o interessado adquirir o bem penhorado em prestações, deverá proceder nos termos do art. 895 do CPC. Intimação: Do(s) devedor(es), seu(s) procurador(es) representante(s) legais, cônjuge(s), sucessor(es), herdeiro(s), credor(es), caso não encontrados/cientificados, ficam por este intimados.
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APTO Nº 14, BLOCO 1516, RUA SÃO LUIZ - CJ HABITACIONAL TERRAS ALTAS - PELOTAS
QUA - 01/07/2026
14h00min
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