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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel - Avenida Adolfo Fetter nº 5.502 – Laranjal – Pelotas- RS Um terreno, com uma área superficial de 940m² com frente oeste pela Avenida Adolfo Fetter e as seguintes metragens e confrontações: partindo de um ponto no alinhamento predial na extremidade sul do imóvel e distante aproximadamente 836,11 metros da esquina da Rua Jaguarão com a Avenida Adolfo Fetter, daí segue por uma linha reta com a extensão de 14,00 metros na direção norte, onde se confronta a oeste com a Avenida Adolfo Fetter, daí faz canto na direção leste por uma extensão de 30,00 metros onde se confronta ao norte com o imóvel nº 5.512, daí faz canto na direção norte por uma extensão de 12,00 metros onde se confronta ao oeste com o imóvel 5.512, daí faz canto na direção leste por uma extensão de 20,00 metros onde se confronta ao norte com o imóvel nº 5522, daí faz canto na direção sul por uma extensão de 26,00 metros onde se confronta ao leste com a propriedade de Maria Leocádia Assumpção Gertum, sob a denominação de Vila Judith e com o imóvel de nº 5.400, daí faz canto na direção oeste voltando ao ponto de origem por uma extensão de 50,00 metros onde se confronta ao sul com o imóvel de nº 5.482 todos da Avenida Adolfo Fetter, estando cadastrado sob nº 5.502 da Avenida Adolfo Fetter. Sobre o referido terreno foi edificada construção, a qual não foi averbada junto ao registro de imóveis. Imóvel é parte integrante da matricula nº 54.841 do 2º Registro de Imóveis de Pelotas – AV.2/54.841 – item b. Avaliação: R$ 360.000,00 Ônus: Averbação Premonitória e Averbação de Penhora em favor de Inacia Gomes da Silva Moraes, Ricardo Azevedo Silva e Renata de Souza Braga, relativas ao processo nº 5000913-68.2020.8.21.0022 – 3ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av.7-54.841 e AV.8-54.841; Averbação Premonitória relativa ao processo nº 5009436-06.2019.8.21.0022 – 2º Vara Cível de Pelotas, credor Circulo Operário de Pelotas, conforme Av.9-54.841; Penhora em favor do Município de Pelotas, relativa ao processo nº 5028617-22.2021.8.21.0022 – 6ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av.10-54.841 e Penhora em favor de Germano Rodrigues, relativa ao processo nº 5034279-30.2022.8.21.0022 – 5ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av12-54.841. Comissão: 6% Comunicado: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil.
CASA - ADOLFO FETTER 5502 - PELOTAS- RS
QUA - 16/04/2025
14h00min
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