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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Casa - Rua Alexandre Mendonça nº 709, Pelotas - RS. Um terreno situado na cidade de Pelotas, no Núcleo Residencial Major Francisco Villela, constituído por parte do lote 102 da quadra I – Gleba A, medindo 7,50 metros de frente nordeste à rua Alexandre Mendonça; nos fundos a sudoeste, mede 7,50 metros e confronta-se com o imóvel número 713; mede de frente a fundos, por ambos os lados 23,00 metros e confronta-se a sudeste com o imóvel 699 e ao noroeste com o imóvel número 713, ambos da rua Alexandre Mendonça; terreno este situado no quarteirão formado pelas ruas Quatro, Frei Caneca, Caetano Gotuzzo, Alexandre Mendonça e rua Demétrio Ribeiro, distando 60,50 metros desta última, contendo em seu interior um prédio misto cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 709 da rua Alexandre Mendonça. Conforme laudo de avaliação constante no processo o imóvel é uma casa residencial, com aproximadamente 113m² de edificação, constituída de 3 dormitórios, cozinha, sala, 2 banheiros, sem garagem, pátio pequeno, cobertura em telha tipo brasilit de 4mm, padrão construtivo popular, em péssimas condições de conservação. Imóvel matriculado sob nº 33.770 no 2ª Registro de Imóveis de Pelotas/RS. Avaliação: R$ 133.144,47 Ônus: Penhora relativa ao processo 5028764-48.2021.8.21.0022, credor Benno Stefanello, 3ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av.2/33.770. Comissão: 6% Comunicados: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil. Intimação: Do(s) devedor(es), seu(s) procurador(es), cônjuge(s), sucessor(es), herdeiro(s), credor(es), caso não encontrados/cientificados, ficam por este intimados. Datas Leilões: 1ª data 02.12.2025 às 14:30 horas; 2ª data 16.12.2025 às 14:30 horas. Local: Leilão exclusivamente online, através do site www.tonialleiloes.com.br
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CASA - ALEXANDRE MENDONÇA Nº 709 - PELOTAS - RS
TER - 02/12/2025
14h30min
ONLINE