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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um lote de terreno situado em zona urbana da cidade de Pelotas, no Loteamento Simões Lopes, designado como Lote 18 da Quadra H, com área de 121,55m², medindo seis metros e cinquenta centímetros (6m50) de frente noroeste pela Rua Cinco, por igual largura na linha dos fundos, ao sudeste onde confronta com o imóvel nº 783 do Passeio Dois (lote 14); e dezoito metros e setenta centímetros (18m70) de extensão da frente ao fundo, em ambas laterais, confrontando-se pela lateral direita, ao sudoeste com o imóvel nº 776 da Rua Cinco (lote 17) e pela lateral esquerda, ao nordeste, com o Corredor do Obelisco, por onde faz esquina. Dito imóvel localiza-se no quarteirão formado pelas Ruas Cinco, Corredor do Obelisco, Passeio Dois e Rua Dois, da qual dista cento e treze metros e cinquenta centímetros (113m50), cadastrado na Prefeitura Municipal pela Rua Cinco nº 782 – Loteamento Simões Lopes. Imóvel matriculado sob nº 44.553 do 1º Registro de Imóveis de Pelotas. Conforme referido no Laudo Pericial – Evento 106 – o referido imóvel se situa na Rua Ana Terra nº 782 e se trata de imóvel, residencial, constituído de dois pisos, o térreo e mais um superior, na parte da frente, uma sala de estar com piso frio e cobertura em laje, em bom estado, garagem piso cerâmico, copa-cozinha com piso cerâmico e cobertura em laje, banheiro, com revestimento cerâmico no piso e parede, cozinha piso cerâmico e cobertura em laje, um dormitório, frente com gradil e portão de garagem, escada de acesso ao segundo piso. Ao fundo no térreo tem edificado, lavanderia, churrasqueira coberta e área de luz, não tem pátio. No andar superior tem edificado, sala, duas suítes, dois banheiros. O terreno mede 6,50metros de frente noroeste, por 18,70 metros da frente a fundos, com 121,55m². A edificação mede em torno de 130,00m². A referida construção não está averbada no Registro de Imóveis. Avaliação: R$ 331.462,17 Ônus: Penhora em favor da Incorporadora Princesa Ltda, processo 022/1.13.0022846-4, 3ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av.3/44.553. Comissão: 6% Comunicado: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil. Intimação: Dos(as) devedores(as), seu(s) procurador(es), representante(s) legal(is), eventual(is) sucessor(es), herdeiro(s), credor(es), caso não encontrados/cientificados, ficam por este intimados.
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CASA - RUA ANA TERRA 782 - PELOTAS - RS
QUI. - 17/09/2026
14h00min
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