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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Antiga Residência do Senador Augusto Assumpção Prédio residencial, sito na cidade de Pelotas, na Rua Félix da Cunha nº 570, por onde tem cinco aberturas, fazendo esquina ao norte com a rua Lobo da Costa, por onde tem doze aberturas, inclusive um portão, edificado em terreno próprio que mede 18,00 metros de frente oeste, medindo 39,40 metros pela rua Lobo da Costa, ao norte; a divisa sul por onde confronta com o prédio de número 568 da mesma rua Félix da Cunha, é constituída por uma linha que parte em direção leste numa extensão de 30,10 metros, infletindo daí em direção sul com a extensão de 10,50 metros, indo daí em direção leste por 9,30 metros e novamente em direção norte por uma linha com 28,50 metros até o alinhamento da rua Lobo da Costa, confrontando-se na divisa leste com os prédios números 849 e 857 da rua Lobo da Costa. Imóvel matriculado sob nº 28.462 do 2º Registro de Imóveis de Pelotas. Imóvel tombado pelo IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e integrante do Inventário do Patrimônio Cultural de Pelotas. Avaliação: R$ 2.102.095,54
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CASARÃO - RUA FÉLIX DA CUNHA 570 - PELOTAS
QUI - 22/08/2024
14h00min
ONLINE