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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de terras, com área de 8ha, 16a e 54ca e um prédio de alvenaria, situada dentro de uma área maior, com 12ha, 3a e 50ca, localizada no local denominado Monte Bonito, 9º distrito de Pelotas, confrontando-se, em seu todo, ao oeste, com a Estrada Real Monte Bonito, que vai a Canguçu; a leste, com a herança de Patrício Amaral; ao norte, com Otílio Teixeira Santos e Arnaldo Santos Filho e ao sul, com Albino Reinhardt; cadastro no INCRA nº 860.050.079.723; área total 11,9 número de módulos fiscais 0,68; módulo fiscal 16 e a fração mínima de parcelamento 2,0. Na Av.1 da matrícula do referido imóvel foi averbada a construção de prédio de alvenaria com área de 60,00m². Contudo, como constou em avaliação anteriormente realizada no processo, no interior do imóvel foram edificados mais 2 prédios de alvenaria, perfazendo uma área total das residências em torno de 180 m². Imóvel registrado no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Pelotas, matrícula nº 35.250. Avaliação: R$ 346.000,00. Ônus: Hipoteca cedular de 1º grau em favor da Caixa Estadual S/A – Agência Fomento/RS (atual Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS) e aditivo, conforme R.9/35.250 e Av.10/35.250. Comissão: 6% Comunicado: Se não houver lance igual superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil – inferior a 50% da avaliação. Intimação: Do(s) devedor(es), seu(s) procurador(es), eventual(is) cônjuge(s), sucessor(es), herdeiro(s), credor(es), representante(s) legal(is) caso não encontrados/cientificados, ficam por este intimados.
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FRAÇÃO DE TERRAS - MONTE BONITO - PELOTAS - RS
QUA - 21/05/2025
14h00min
ONLINE