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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA FRAÇÃO DE TERRAS, sem benfeitorias, com a área de 56ha95a00ca, situada no Laranjal, segundo distrito deste município, no lugar denominado Campo do Pelotas, confrontando-se ao norte com sucessores de Lindolfo Malaquias de Borba; ao sul e oeste com Luis Espedito Osório Chaves Lopes, a leste com Luis Espedito Osório Chaves Lopes, antes com sucessores do Dr. Antonio Augusto de Assumpção: cadastrada no INCRA sob nº 860050078115-3, área total 699,4, módulo fiscal 16,0, nº de módulos fiscais 43,71 e fração mínima de parcelamento 2,0. Conforme matrícula nº 55.226 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. Avaliação: R$ 25.000.000,00
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LEILÃO JUSTIÇA FEDERAL
QUA - 25/09/2024
14h00min
ONLINE