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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO PRÓPRIO, DE FORAM IRREGULAR, SEM BENFEITORIAS, COM 15,00M DE FRENTE À RUA R. NASCIMENTO, LADO ÍMPAR, E IGUAL LARGURA NO FUNDO, POR 53,00M DE COMPRIMENTO, LOCALIZADO DISTANTE 115,80M DA ESQUINA DA RUA DR. TRAJANO LOPES, A OESTE, SITUADO NA VILA DA QUINTA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE - RS, QUE SE DIVIDE OU CONFRONTA: PELA FRENTE, A OESTE, COM RIA DR. NASCIMENTO, PELOS FUNDOS A LESTE, COM TERRENO DOADO AO COMPRADOR ELI DIAS PIRES E, AO NORTE, LADO DIREITO COM TERRENO DE JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA, HOJE DE JOÃO VITOR OLIVEIRA BARROS. IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 37.501 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO GRANDE - RS AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 LANCES A PARTIR DE 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO NO SEGUNDO LEILÃO. COMISSÃO 6% CUSTAS 0,5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO - (LEI 9.289/96).
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LEILÃO JUSTIÇA FEDERAL - PELOTAS (RS) - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 24/09/2025
14h00min
ONLINE