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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ÁREA DE 29HA, 77A.,77CA.,80DM² CONTIDA NO IMÓVEL DE MATRÍCULA 1126 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE PELOTAS - RS, ABAIXO DESCIRTO: UMA FRAÇÃO IDEAL DE TERRAS DE CAMPO, SEM BENFEITORIAS, COM ÁREA DE QUARENTA E DOIS HECTARES, SETENTA E SETE ARES, SETENTA E SETE CENTIARES E OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS (42,77,77HAS E 80DM²) SITUADA NO LUGAR DENOMINADO FRAGATA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ANTIDO 1º SUBDISTRITO DO CAPÃO DO LEÃO, COM TAPAGENS DIVISÓRIAS, EM CONDOMÍNIO, PRO-DIVISO, SENDO A SEGUINTE SUA LOCALIZAÇÃO: AO NORTE , COM O ARROIO MOREIRA, AO SUL COM A BR 116, AO LESTE COM TERRAS DE DOMÍNIO DO FRIGORÍFICO EXTREMO SUL S/A E A OESTE COM TERRAS DE DOMÍNIO DE LAURA MARIA STIPANO DE ALMEIDA PERES, CADASTRADA NO INCRA SOB Nº 860.050.064.939, ÁREA TOTAL 42,7, MÓDULO 26,2, NÚMERO DE MODULOS 1,63 E FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO 13,0. AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00 LANCES A PARTIR DE 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO NO SEGUNDO LEILÃO. COMISSÃO 6% CUSTAS 0,5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO (LEI 9.289/96).
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LEILÃO JUSTIÇA FEDERAL - PELOTAS (RS) - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 24/09/2025
14h00min
ONLINE