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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel situado na Rua Herculano de Freitas, n° 14 – Pedro Osório - RS. Um terreno situado na cidade de Pedro Osório, com área superficial de quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e oito decímetros (467,58m²), com as seguintes metragens e confrontações: frente, sul para a Rua Herculano de Freitas, por uma linha de 15,85 metros; ao oeste linda com imóvel de Hildo Vaghetti, por uma linha de 29,50 metros, ao leste linda com imóvel da proprietária (Maria Clara Alam da Silva), por uma linha de 29,50 metros; e ao norte também linda com o imóvel da proprietária, por uma linha de 15,85 metros. Terreno cadastrado na Prefeitura Municipal de Pedro Osório, como lote nº 01 e localizado no quarteirão formado pelas Ruas Herculano de Freitas, Dr. Dionísio Magalhães, 31 de outubro e José Krobs. Sobre o referido terreno foi edificado prédio de alvenaria com área construída de 162,30 m2 que foi cadastrado na Prefeitura Municipal de Pedro Osório, pela Rua Herculano de Freitas, n° 14. Conforme laudo de avaliação constante nos autos, o imóvel é composto de 2 dormitórios, duas salas, cozinha, banheiro e pátio (Evento 115). Imóvel matriculado sob nº 4.984 do Registro de Imóveis de Pedro Osório/RS. Avaliação: R$ 158.219,85 Ônus: Penhora em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, processo nº 5001549-49.2011.8.21.0022, 3ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av. 7/4.984. Comissão: 6% Comunicados: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil – 75% do valor da avaliação. Será resguardada a meação do cônjuge alheio à execução sobre o produto da arrematação, conforme art. 843 do CPC e determinação constante no Evento 170.
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RUA HERCULANO DE FREITAS Nº 14 - PEDRO OSÓRIO - RS
QUI - 16/10/2025
14h30min
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