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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Rua Alvino Grisbach Leite nº 308, Capão do Leão – RS. Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado no bairro Jardim América, atualmente município do Capão do Leão, antes na várzea do Fragata, 1º subdistrito do Capão do Leão, designado sob nº 03 da quadra 58, medindo 12,00 metros de frente sul à Rua nº 28; 12,00 metros de fundos, ao norte, em divisa com o lote nº 37; 34,00 metros, ao oeste, em divisa com o lote nº 04 e 34,00 metros ao leste, em divisa com o lote nº 02. Conforme Av.3/39.483 o imóvel atualmente está cadastrado sob nº 308 da Rua Alvino Grisbach Leite, antiga Rua 28. Imóvel matriculado sob nº 39.483 do 2º Registro de Imóveis de Pelotas – RS. Avaliação: R$ 80.000,00 Ônus: Averbação acerca do bloqueio do imóvel constante na matrícula 39.483 e suspensão de todo e qualquer ato dirigido à sua alienação, passada nos autos do processo 2009.71.10.000390-0, 2ª Vara Federal de Pelotas, conforme Av.6/39.483; Penhora em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL, processo 022/1.13.0020519-7, 2ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av.7/39.483; Averbação de Indisponibilidade de bens e direitos de Everaldo de Ávila Ortiz passada nos autos dos processos 50066333620194047110 e 50083185420144047110, 2ª Vara Federal de Pelotas, conforme Av.8/39.483 e Av.9/39.483 e Penhora em favor do Ministério Público Federal, processo 5008318-54.2014.4.04.7110, 2ª Vara Federal de Pelotas, conforme Av.11/39.483. Comissão 5% Comunicados: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil – 50% da avaliação. Querendo o interessado adquirir o bem penhorado em prestações, deverá proceder nos termos do art. 895 do CPC.
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TERRENO - RUA ALVINO GRISBACH LEITE Nº 308, CAPÃO DO LEÃO – RS
QUA - 17/12/2025
14h00min
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