Apartamento nº 402 (quatrocentos e dois) do Bloco D, do Residencial Moradas do Porto, situado na cidade de Pelotas/RS, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira 500, localizado no quarto pavimento do Bloco D, de frente oeste e no lado sul do bloco, possuindo área real privativa de 47,32m², a área real de uso comum de divisão não proporcional de 12,0000m² correspondente à vaga de estacionamento descoberta nº 84, a área real de uso comum de divisão proporcional de 37,6842m², totalizando a área real de 97,0042m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0041666667 do terreno onde assenta a edificação e áreas e coisas de uso comum. Bloco D – localiza-se na segunda fita constituída pelos Bloco D, E e F, à esquerda de quem entra no condomínio, no meio do terreno, situando-se entre uma área verde e o Bloco E. O terreno, sem benfeitorias, de forma irregular, situado na zona urbana da cidade de Pelotas, com área superficial de 12.860,90m² medindo noventa e oito metros e oitenta e seis centímetros (98m86) de frente oeste à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (setor duplicado); a lateral norte trata-se de uma linha oblíqua que mede cento e vinte e dois metros e dois centímetros (122m02) de extensão da frente ao fundo e faz divisa com a alinhamento predial da Travessa Um da Avenida Presidente Juscelino K. de Oliveira; a lateral sul trata-se de uma linha oblíqua que mede cento e quarenta e oito metros e setenta e três centímetros (148m73) e faz divisa com o alinhamento predial da Travessa Dois da Avenida Presidente Juscelino K. de Oliveira; e o fundo ao leste mede cento e seis metros e quarenta e sete centímetros (106m47) e faz divisa com o alinhamento predial da Travessa Um da Avenida Presidente Juscelino K. de Oliveira. Dito imóvel encontra-se no quarteirão formado pela Avenida Presidente Juscelino K. de Oliveira (setor duplicado), Travessa Um da Avenida Presidente Juscelino K. de Oliveira e Travessa Dois da Avenida Presidente Juscelino K. de Oliveira.

Imóvel matriculado sob nº 115.251 do 1º Registro de Imóveis de Pelotas/RS.

Avaliação: R$ 144.000,00

Ônus: Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme R.3/115.251 e Penhora em favor do Residencial Moradas do Porto, processo 5015430-39.2024.8.21.0022, 1ª Vara Cível de Pelotas, conforme Av.6/115.251 – dívida propter rem no valor de R$ 26.208,69, atualizada até 31.05.2026.

Comissão: 6%

Comunicados: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, o bem será levado a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil – 70% do valor de avaliação, conforme despacho constante no Evento 101.

O imóvel será entregue ao arrematante livre de ônus, inclusive alienação fiduciária. Caso o valor da arrematação não seja suficiente para adimplir a totalidade dos créditos condominiais, a diferença será quitada pelo arrematante.

Intimação: Do(s) devedor(es), seu(s) procurador(es), sucessor(es), herdeiro(s), credor(es), em especial a Caixa Econômica Federal, caso não encontrados/cientificados, ficam por este intimados.