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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Automóvel CHEVROLET/MONTANA LS, Placa IUS2110, Renavam 567682943, vermelha, álcool/gasolina, fabricação/modelo 2013/2014, 102 CV. Avaliação: R$ 39.536,00 Ônus: Restrição RENAJUD – Penhora – 5º Vara Cível de Pelotas, processo 5001579-21.2010.8.21.0022, TJRS. O veículo possui débitos de IPVA, relativo ao ano de 2024 – R$ 1315,14, IPVA em Dívida Ativa dos anos de 2022 e 2023, no valor de R$ 3.283,99 e licenciamento no valor de R$ 104,36. Valor avaliação: R$ 39.536,00 - Débitos: R$ 4.703,71 = R$ 34.832,51 Comunicados: Se não houver lance igual ou superior ao valor da avaliação, os bens serão levados a 2º leilão na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil. Os valores referentes às dívidas de IPVA e licenciamento, serão de responsabilidade do(a) arrematante e serão deduzidos do valor da avaliação do bem, conforme despacho constante no Evento 139.
SANDERO - MONTANA - ONIX
QUA - 04/09/2024
14h00min
ONLINE