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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Automóvel CHEVROLET/ONIX 1.0MT LT, Placa IZA4A54, Renavam 1177363140, branco, álcool/gasolina, fabricação/modelo 2018/2019, 80 CV. Avaliação: R$ 51.162,00 Ônus: Restrição RENAJUD – Penhora – 5º Vara Cível de Pelotas, processo 5001579-21.2010.8.21.0022, TJRS. O veículo não possui débitos de IPVA, multa e licenciamento.
SANDERO - MONTANA - ONIX
QUA - 04/09/2024
14h00min
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